O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais - CMPDA, é um órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal - SMPDA, por meio da Lei Municipal nº 6.519/2025, que tem como objetivo desenvolver medidas de proteção dos animais, quer sejam eles de grande ou pequeno porte, e auxiliar na definição das políticas públicas a serem seguidas no setor.